Termos e Condições — 5gbet1

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar os serviços da 5gbet1, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma, todas incorporadas por referência a este instrumento.

Estes Termos regem o uso de todos os serviços disponibilizados pela 5gbet1, incluindo, sem limitação: apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, bingo, apostas virtuais e qualquer outro produto presente ou futuro oferecido na plataforma.

A 5gbet1 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 5gbet1, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2. Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
3. Não estar em lista de autoexclusão de apostas ou de proteção de jogadores vulneráveis;
4. Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da 5gbet1 ou de seus parceiros tecnológicos;
5. Não ter tido conta anteriormente encerrada pela 5gbet1 por violação destes Termos.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros é causa imediata de encerramento de conta e possível comunicação às autoridades competentes.

É permitida apenas uma (1) conta por pessoa física. A titularidade da conta é pessoal e intransferível. O Usuário não poderá criar uma nova conta após encerramento de conta anterior por violação de termos.

Em cumprimento à regulamentação brasileira de apostas e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP), a 5gbet1 realiza procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) obrigatórios para todos os usuários.

A verificação KYC pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes do primeiro saque ou quando o volume de apostas ou depósitos atingir limites determinados internamente. Os documentos geralmente solicitados incluem:

• CPF: número informado no cadastro e conferido junto à base da Receita Federal;
• RG ou CNH: documento de identidade com foto, frente e verso, com dados legíveis;
• Comprovante de residência: conta de consumo ou extrato bancário com data de emissão de até 90 dias;
• Selfie de verificação: foto do titular segurando o documento de identidade.

A 5gbet1 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional quando julgar necessário para fins de segurança ou conformidade legal. O prazo padrão de análise de documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. Contas não verificadas podem ter funcionalidades restritas.

A 5gbet1 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento:

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. A 5gbet1 não aceita depósitos realizados por terceiros. Depósitos oriundos de fontes suspeitas ou não identificadas serão devolvidos e poderão motivar investigação de segurança e encerramento de conta.

A 5gbet1 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias ou de intermediários são de responsabilidade exclusiva do Usuário e variam conforme o método utilizado.

O Usuário pode solicitar saque do saldo disponível na conta a qualquer momento, desde que:

1. A verificação KYC esteja completa e aprovada;
2. Não haja saldo de bônus ativo com requisitos de rollover pendentes;
3. O valor do saque respeite o mínimo de R$ 50,00;
4. O método de saque seja o mesmo utilizado para o depósito, quando tecnicamente possível.

O prazo de processamento de saques via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis. A 5gbet1 não cobra taxas sobre saques, exceto em casos de saques abaixo do valor mínimo, que podem estar sujeitos a uma taxa administrativa.

A 5gbet1 oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui condições específicas de rollover (requisito de apostas), validade, jogos elegíveis e valor máximo de aposta durante o período de rollover;
• O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos usuários que nunca realizaram depósito na plataforma;
• O saldo de bônus e os ganhos gerados a partir dele não podem ser sacados até que o requisito de rollover seja integralmente cumprido;
• Em caso de tentativa de saque antes de cumprir o rollover, o saldo de bônus e os ganhos associados serão cancelados, restando apenas o saldo real;
• A 5gbet1 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender promoções a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível;
• O abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar promoções, é causa de encerramento de conta e confisco de saldos.

Condições específicas de cada promoção prevalecem sobre estas condições gerais em caso de conflito. O Usuário é responsável por ler as condições particulares de cada bônus antes de ativá-lo.

As apostas esportivas na 5gbet1 seguem as seguintes regras gerais:

• Validação: Uma aposta só é considerada válida após a confirmação no sistema da plataforma, com o saldo correspondente deduzido da conta do Usuário;
• Odds: As odds vigentes no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis, independentemente de variações posteriores;
• Eventos cancelados: Em caso de cancelamento ou não-realização de um evento, as apostas correspondentes são anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas ao vivo: Em apostas in-play, pode haver um pequeno atraso técnico entre a ação do usuário e a confirmação do sistema. A 5gbet1 reserva-se o direito de anular apostas realizadas após a ocorrência do evento apostado;
• Erros de odds: Apostas realizadas em odds claramente errôneas (palpites óbvios de sistema) podem ser canceladas pela 5gbet1, com devolução do valor apostado;
• Limite de apostas: A 5gbet1 pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou usuário, a seu critério exclusivo.

Os jogos de cassino disponíveis na 5gbet1 são fornecidos por provedores terceirizados de renome internacional, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Microgaming. Cada jogo possui suas próprias regras, que prevalecem sobre regras gerais desta cláusula.

O Usuário reconhece e aceita que:

• Os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo resultados aleatórios e imprevisíveis;
• O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e está disponível nas informações do próprio jogo;
• A 5gbet1 não manipula resultados de jogos e não tem controle sobre os algoritmos dos provedores parceiros;
• Interrupções de conexão durante uma rodada podem resultar em perda da aposta se o servidor já tiver processado o resultado. Em tais casos, o histórico do servidor prevalece sobre o do cliente;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real e sujeitos a eventuais interrupções técnicas alheias ao controle da 5gbet1.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 5gbet1:

• Fraude e manipulação: qualquer tentativa de manipulação de resultados, exploração de vulnerabilidades do sistema ou uso de software de automação (bots);
• Lavagem de dinheiro: uso da plataforma para dissimulação de recursos de origem ilícita, em violação à Lei 9.613/1998 e demais normas de PLD;
• Abuso de bônus: criação de múltiplas contas, uso de VPN ou qualquer mecanismo para obter vantagem indevida em promoções;
• Informações falsas: fornecimento de documentos fraudulentos, dados de identidade falsos ou de terceiros;
• Uso por menores: acesso à plataforma por pessoa menor de 18 anos, com ou sem consentimento de responsável;
• Conluio: coordenação com outros usuários para obter vantagem em jogos ou apostas;
• Acesso não autorizado: tentativas de acessar contas de outros usuários ou sistemas internos da 5gbet1.

Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saldos reais disponíveis serão devolvidos após verificação, descontados eventuais bônus pendentes de rollover. O prazo de processamento é de até 10 dias úteis.

Por iniciativa da 5gbet1: A plataforma pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação de órgão regulador ou autoridade judicial competente;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Inatividade por período superior a 12 meses sem qualquer acesso ou transação.

No caso de encerramento por violação de termos, a 5gbet1 pode confiscar o saldo da conta e não está obrigada a devolver quaisquer valores, inclusive saques pendentes, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

A 5gbet1 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em cumprimento às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e às melhores práticas internacionais do setor, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: possibilidade de definir o valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático de sessão após tempo determinado pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou obter mais informações, visite nossa página Jogo Responsável. Em caso de dependência de jogos, recomendamos contato com os Jogadores Anônimos Brasil ou com o CVV (Centro de Valorização da Vida — telefone 188).

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 5gbet1 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária dos serviços;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros ou em conteúdo externo à plataforma;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras.

A responsabilidade total da 5gbet1, quando aplicável, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso, excluídos saldos de bônus.

Todos os elementos da plataforma 5gbet1 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, design, layout, interfaces, textos, imagens, ícones, softwares e código-fonte — são de propriedade exclusiva da 5gbet1 ou de seus licenciantes, e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial dos conteúdos da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 5gbet1.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5gbet1 obedece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, mediante contato com o canal de suporte da 5gbet1. Determinadas informações podem ser retidas pelo prazo legal exigido pela regulamentação de apostas e normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

A 5gbet1 pode revisar estes Termos e Condições periodicamente, a seu exclusivo critério. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização constará sempre no início deste documento. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência implica aceitação automática das novas disposições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e à Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 5gbet1 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: atendimento em horário comercial (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail).

O prazo de resposta por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para assuntos urgentes relacionados a segurança de conta, utilize o chat ao vivo.